O processo de implementação da Lei nº 10.639/2003 numa escola municipal, localizada na comunidade negra do Coração na cidade de Macapá-Amapá

Resumo

Neste artigo apresentamos alguns resultados da pesquisa de iniciação científica, aprovada pelo Departamento de Pesquisa da Universidade Federal do Amapá (DPq/Unifap) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá/Fapeap, iniciada em 2014 com vigência prevista para dois anos, tendo como ponto de partida a Escola Municipal de Ensino Fundamental Goiás - localizada na comunidade negra do Distrito do Coração pertencente ao Município de Macapá-AP. O referido estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar se e como a Lei n. 10.639/2003 estava sendo implementada na EMEF Goiás. Utilizamos como procedimento metodológico a Pesquisa Qualitativa, tendo em vista a necessidade de aprofundamento na compreensão do fenômeno estudado. Utilizamos como instrumentos para a coleta de dados a entrevista semiestruturada, observação participante, questionário e formulário. No que concerne aos resultados dessa primeira etapa do estudo, queremos destacar que muito embora a Lei n° 10.639/2003 seja propagandeada nos projetos pedagógicos e discursos orais da comunidade escolar, o estudo revelou, dentre outros achados, que os/as colaboradores/as com a pesquisa, não têm conhecimento e/ou aprofundamento teórico no conteúdo da Lei a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para sua implementação a exemplo da Resolução Federal nº 08/2012 que trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Quilombola na Educação Básica, e Resolução Estadual n° 26/2016-CEE/AP a qual trata deste mesmo tema. Assim, a abordagem das relações étnico-raciais visando superar o racismo na escola, devido à falta de formação da comunidade escolar na referida área de conhecimento, é feita de maneira descontextualizada, pontual, incipiente.