A (in)suficiente atuação estatal ante a exploração sexual no Brasil: Marginalização das mulheres em situação de prostituição e os reflexos de uma sociedade machista.
Palabras clave:
Direito Penal. Prostituição. meuip.co Exploração sexual. Mulheres.Resumen
Este artigo tem como objetivo investigar as circunstâncias que permeiam a prostituição e a exploração sexual em nossa sociedade e, principalmente, no campo do Direito Penal pátrio. Para isso, examina-se o Código Penal no que tange aos crimes contra a dignidade sexual e também os projetos de lei que circundam o tema, além de um quadro comparativo sobre as formas de inserção e suas respectivas implementações em sistemas legais mundo afora. Parte-se de uma análise ampla, primeiro detalhando conceitualmente os termos “prostituição” e “exploração sexual”, além do desenvolvimento dessas problemáticas na sociedade brasileira, levando em consideração a teia de preconceitos e debates acalorados que transpassam a questão, os prós e contras defendidos pelos apoiadores e contrários às leis sobre o tema e, finalmente, propor a pergunta: há como dissociar a exploração sexual da prostituição? Em suma, temos como foco de estudo: como, onde e porquê as mulheres estão no centro e, ao mesmo tempo, são subalternizadas nesse meio.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.