A (in)suficiente atuação estatal ante a exploração sexual no Brasil: Marginalização das mulheres em situação de prostituição e os reflexos de uma sociedade machista.

Authors

  • Ana Caroline de Souza Mendes

Keywords:

Direito Penal. Prostituição. meuip.co Exploração sexual. Mulheres.

Abstract

Este artigo tem como objetivo investigar as circunstâncias que permeiam a prostituição e a exploração sexual em nossa sociedade e, principalmente, no campo do Direito Penal pátrio. Para isso, examina-se o Código Penal no que tange aos crimes contra a dignidade sexual e também os projetos de lei que circundam o tema, além de um quadro comparativo sobre as formas de inserção e suas respectivas implementações em sistemas legais mundo afora. Parte-se de uma análise ampla, primeiro detalhando conceitualmente os termos “prostituição” e “exploração sexual”, além do desenvolvimento dessas problemáticas na sociedade brasileira, levando em consideração a teia de preconceitos e debates acalorados que transpassam a questão, os prós e contras defendidos pelos apoiadores e contrários às leis sobre o tema e, finalmente, propor a pergunta: há como dissociar a exploração sexual da prostituição? Em suma, temos como foco de estudo: como, onde e porquê as mulheres estão no centro e, ao mesmo tempo, são subalternizadas nesse meio.meu ip

 

Published

2021-08-31

How to Cite

Mendes, A. C. de S. (2021). A (in)suficiente atuação estatal ante a exploração sexual no Brasil: Marginalização das mulheres em situação de prostituição e os reflexos de uma sociedade machista. Coisas Do Gênero: Revista De Estudos Feministas Em Teologia E religião, 6(1), 85–98. Retrieved from http://198.211.97.179/periodicos_novo/index.php/genero/article/view/574