Direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres:

avanços e desafios na construção da democracia

Abstract

O reconhecimento das mulheres dentro das sociedades patriarcais modernas tem percorrido caminhos tortuosos e firmado alicerces importantes com base em processo de resistência e de transgressões motivados, principalmente, por Movimentos Feministas voltados à mobilização pelo direito das mulheres terem direitos. A partir de uma pesquisa sócio-histórico-analítica e de uma abordagem dedutiva acerca do tema envolvendo direitos sexuais, direitos reprodutivos e democracia, o questionamento que perpassa o estudo versa sobre: como um Estado pode ser democrático excluindo, segregando as mulheres e limitando a elas direitos de liberdade e autonomia? Para embasar a pesquisa, buscou-se arguir acerca dos processos históricos de construção das identidades das mulheres, perpassando pela compreensão da construção simbólica dos corpos das mulheres, em especial no que se refere aos diretos sexuais e reprodutivos, para então, analisá-los no contexto dos Estados Democráticos, sob o enfoque dos direitos de liberdades e autonomia das mulheres. Por conseguinte, percebe-se que, tanto os direitos sexuais, quanto os direitos reprodutivos das mulheres são limitados e muitas vezes até negados por democracias patriarcais, as quais contraditoriamente aos princípios apregoados por esse tipo de regime de Estado, não têm permitido a plenitude da participação das mulheres nas decisões do Estado, mantendo seus corpos aprisionados diante de atos e/ou omissões, inclusive referentes a legislações, o que vem incentivar a manutenção e/ou reforço da cultura patriarcal opressora. Tais intentos são melhores vislumbrados quando se trata da negação de liberdades e autonomias envolvendo os corpos e as sexualidades das mulheres.