Quilombos e a questão da Segurança Nacional no Brasil

Abstract

O movimento negro construiu uma agenda de políticas públicas em torno das comunidades de remanescentes de quilombolas com foco principal no processo de regularização fundiária.  Essa agenda também foi sistematicamente debilitada em sua execução a ponto de, vinte anos após a Constituição que previa explicitamente o título de terras a tais comunidades, em nenhuma das centenas de pleitos quilombolas ter havido uma intervenção do governo federal no sentido da retirada de ocupantes irregulares dos territórios tradicionais. O artigo é dedicado ao problema da regularização dos territórios quilombolas. Analisa-se como a regularização fundiária de terras quilombolas tem sido transformada em um problema de segurança nacional. Conclui-se, da análise documental e entrevistas com lideranças quilombolas que, no Brasil, a definição da questão racial como risco à paz nacional é o que impede avanços efetivos na integração territorial dos quilombolas.